Política de Privacidade

Última atualização: 7 de Novembro de 2024

1. Introdução

A StariosOpt Charter ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida em proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos as suas informações quando utiliza o nosso website e serviços.

Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

StariosOpt Charter
Marina de Faro, Av. da República
Faro, Portugal
Email: info@stariosopt.com
Telefone: +351 964 812 760

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher e processar os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Morada (quando aplicável)
  • Data de nascimento (para verificação de idade)

3.2 Dados de Reserva

  • Detalhes da reserva (datas, horários, tipo de passeio)
  • Número de participantes
  • Preferências especiais ou requisitos médicos
  • Informações de pagamento (processadas através de fornecedores seguros)

3.3 Dados Técnicos

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e versão
  • Sistema operativo
  • Dados de utilização do website
  • Cookies e tecnologias similares

4. Como Recolhemos os Seus Dados

Recolhemos dados pessoais através de:

  • Formulários do website: Quando preenche formulários de contacto ou reserva
  • Comunicações diretas: Emails, telefonemas ou mensagens
  • Cookies: Através da utilização do nosso website
  • Terceiros: Plataformas de reserva ou parceiros autorizados

5. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para:

5.1 Prestação de Serviços

  • Processar e gerir reservas
  • Fornecer os nossos serviços de charter marítimo
  • Comunicar sobre a sua reserva
  • Garantir a segurança durante os passeios

5.2 Comunicação

  • Responder às suas questões
  • Enviar confirmações de reserva
  • Fornecer suporte ao cliente
  • Enviar newsletters (com o seu consentimento)

5.3 Melhoria dos Serviços

  • Analisar a utilização do website
  • Melhorar os nossos serviços
  • Desenvolver novos produtos e serviços

6. Base Legal para o Tratamento

Processamos os seus dados pessoais com base em:

  • Execução de contrato: Para fornecer os serviços solicitados
  • Consentimento: Para marketing e newsletters
  • Interesse legítimo: Para melhorar os nossos serviços
  • Obrigação legal: Para cumprir requisitos legais

7. Partilha de Dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar informações com:

  • Prestadores de serviços: Processamento de pagamentos, hosting
  • Autoridades: Quando exigido por lei
  • Parceiros: Com o seu consentimento explícito

8. Transferências Internacionais

Os seus dados podem ser transferidos para países fora da UE apenas quando existem garantias adequadas de proteção, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais tipo.

9. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de reserva: 7 anos (requisitos fiscais)
  • Dados de marketing: Até retirar o consentimento
  • Dados técnicos: 2 anos

10. Os Seus Direitos

Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados
  • Retificação: Corrigir dados incorretos
  • Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados
  • Limitação: Restringir o processamento
  • Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado
  • Oposição: Opor-se ao processamento
  • Retirada de consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de: info@stariosopt.com

11. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado
  • Alteração, divulgação ou destruição
  • Perda acidental

Estas medidas incluem encriptação, controlos de acesso, formação de pessoal e auditorias regulares.

12. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no website. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

13. Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou tutores.

14. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do website ou por email.

15. Contacto

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

  • Email: info@stariosopt.com
  • Telefone: +351 964 812 760
  • Morada: Marina de Faro, Av. da República, Faro, Portugal

16. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt