1. Informações Gerais
Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pela StariosOpt Charter, empresa de charter marítimo localizada na Marina de Faro, Portugal.
Dados da Empresa:
Nome: StariosOpt Charter
Morada: Marina de Faro, Av. da República, Faro, Portugal
Telefone: +351 964 812 760
Email: info@stariosopt.com
2. Definições
- "Empresa": StariosOpt Charter
- "Cliente": Pessoa que contrata os nossos serviços
- "Serviços": Passeios marítimos, charter de embarcações e atividades relacionadas
- "Embarcação": Qualquer barco, iate ou catamarã da nossa frota
- "Capitão": Profissional licenciado responsável pela condução da embarcação
3. Serviços Oferecidos
A StariosOpt Charter oferece os seguintes serviços:
- Passeios marítimos guiados
- Charter de embarcações com tripulação
- Cruzeiros ao pôr do sol
- Exploração de grutas e costas
- Visitas a ilhas e praias
- Atividades de pesca desportiva
- Eventos e celebrações a bordo
4. Reservas e Confirmações
4.1 Processo de Reserva
- As reservas podem ser feitas online, por telefone ou email
- Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade
- A reserva só é confirmada após o pagamento do sinal
- Receberá uma confirmação por email com todos os detalhes
4.2 Informações Necessárias
Para efetuar uma reserva, deve fornecer:
- Nome completo do responsável pela reserva
- Contacto telefónico e email
- Número total de participantes
- Idades dos participantes (especialmente menores)
- Necessidades especiais ou restrições médicas
5. Preços e Pagamentos
5.1 Estrutura de Preços
- Os preços são apresentados em Euros (€)
- Incluem IVA à taxa legal em vigor
- Podem variar conforme a época do ano
- Estão sujeitos a alterações sem aviso prévio
5.2 Condições de Pagamento
- Sinal: 30% do valor total para confirmar a reserva
- Restante: 70% a pagar no dia do passeio
- Métodos aceites: Transferência bancária, cartão, dinheiro, PayPal, MB Way
5.3 Custos Adicionais
Não incluídos no preço base:
- Refeições e bebidas (exceto boas-vindas)
- Transfers do hotel
- Fotografias profissionais
- Equipamento de desportos aquáticos
- Gorjetas (opcionais)
6. Política de Cancelamento
6.1 Cancelamento pelo Cliente
- Mais de 7 dias: Reembolso total
- 3-7 dias: Reembolso de 75%
- 1-2 dias: Reembolso de 50%
- Menos de 24h: Sem reembolso
6.2 Cancelamento por Condições Meteorológicas
- A empresa reserva-se o direito de cancelar por segurança
- Decisão baseada em previsões meteorológicas oficiais
- Opções: reagendamento gratuito ou reembolso total
- Notificação até 2 horas antes da partida
6.3 Cancelamento por Força Maior
Em caso de eventos fora do nosso controlo (pandemias, desastres naturais, etc.), oferecemos reagendamento ou reembolso total.
7. Segurança e Responsabilidades
7.1 Equipamento de Segurança
- Todas as embarcações possuem equipamento certificado
- Coletes salva-vidas obrigatórios para todos
- Kit de primeiros socorros a bordo
- Sistemas de comunicação e navegação modernos
7.2 Responsabilidades do Cliente
- Seguir todas as instruções de segurança
- Informar sobre condições médicas relevantes
- Não consumir álcool em excesso
- Supervisionar menores sob sua responsabilidade
- Respeitar a embarcação e equipamentos
7.3 Limitação de Responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por:
- Danos resultantes do não cumprimento de instruções
- Perda ou dano de objetos pessoais
- Acidentes causados por negligência do cliente
- Condições médicas não declaradas
8. Condições de Participação
8.1 Restrições de Idade
- Menores de 18 anos devem estar acompanhados
- Bebés devem usar coletes especiais
- Atividades podem ter restrições de idade específicas
8.2 Condições de Saúde
- Grávidas devem consultar médico antes da participação
- Pessoas com problemas cardíacos devem informar antecipadamente
- Medicamentos essenciais devem ser trazidos pelo cliente
8.3 Comportamento a Bordo
- Proibido fumar nas áreas designadas
- Consumo responsável de álcool
- Respeito pela tripulação e outros passageiros
- Proibido trazer substâncias ilegais
9. Alterações aos Serviços
A empresa reserva-se o direito de:
- Alterar rotas por motivos de segurança
- Substituir embarcações por equivalentes
- Modificar horários por condições operacionais
- Cancelar serviços por motivos técnicos ou de segurança
10. Propriedade Intelectual
- Todos os conteúdos do website são propriedade da empresa
- Proibida a reprodução sem autorização
- Fotografias e vídeos podem ser utilizados para promoção
- Clientes podem solicitar não aparecer em materiais promocionais
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.
12. Reclamações
Para reclamações sobre os nossos serviços:
- Primeiro contacto: info@stariosopt.com ou +351 964 812 760
- Livro de reclamações: Disponível na marina
- Portal da Queixa: www.portaldaqueixa.com
- Entidades reguladoras: Autoridade Marítima Nacional
13. Resolução de Conflitos
- Tentativa de resolução amigável em primeiro lugar
- Mediação através de entidades competentes
- Tribunais de Faro têm jurisdição exclusiva
- Lei portuguesa aplicável
14. Disposições Gerais
14.1 Validade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
14.2 Alterações
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website.
14.3 Idioma
Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, prevalece a versão em português.
15. Contactos
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições:
- Email: info@stariosopt.com
- Telefone: +351 964 812 760
- Morada: Marina de Faro, Av. da República, Faro, Portugal
- Horário: Segunda a Domingo, 08:00-20:00
Ao utilizar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições na sua totalidade.